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Notícias de Interesse

A defesa do SUS e o enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas


Pacientes e representantes de movimentos sociais organizaram o 1º Encontro Brasileiro de Movimentos Sociais de Luta Contra Doenças Negligenciadas, realizado durante o 52º Medtrop. No Encontro, foi criado um fórum para dar continuidade às discussões depois do Congresso e um manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde.

Leia a carta na íntegra:

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Carta de Maceió

“A defesa do SUS e o enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas”

Os Movimentos Sociais de pessoas afetadas pela doença de Chagas, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, as pessoas atingidas pela Leishmaniose, NHR Brasil (Netherlands Hanseniasis Relief - Brasil), DNDi (Drugs for Neglected Diseases initiative), UAEM Brasil (Universidades Aliadas para o Acesso a Medicamentos Essenciais – estudantes organizados), professores,  pesquisadores, gestores e profissionais de saúde, reunidos na 31ª Reunião Anual de Pesquisa Aplicada em Doença de Chagas e 19ª Reunião de Pesquisa Aplicada em Leishmanioses, inseridas no 52o Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, em Maceió manifestam:

Dentre os inúmeros desafios que existem na saúde pública Brasileira, as doenças negligenciadas assumem um papel prioritário e moral no avanço de uma sociedade. Doenças que já poderiam ter sido eliminadas, permanecem produzindo sofrimentos, sequelas e estigmas aos seus portadores e familiares, muito disso fruto de uma invisibilidade e preconceito institucional e político. Continua sendo um desafio a redução das vulnerabilidades individuais, sociais e programáticas.

Essa realidade precisa ser encarada com muita determinação e talvez não fosse tão séria se o tripé promoção, proteção e recuperação da saúde fosse mais integrado. Além disso, nos municípios brasileiros existem problemas crônicos referentes aos determinantes sociais da saúde - em especial renda, educação, moradia e saneamento.

No intuito de aglutinar forças comprometidas com os avanços na política de saúde, os movimentos sociais de pessoas atingidas por essas doenças clamam a todos os comprometidos com a medicina tropical, e toda a sociedade, para não permitir que nenhum direito conquistado seja recuado e negado. Precisamos neste momento político defender as conquistas do SUS e lutar para que as demandas específicas sejam atendidas.

O compromisso com o Direito à Saúde se dá, principalmente, através de seu alinhamento ou não às medidas fiscais e econômicas que reduzem a capacidade da União, Estados e Municípios de garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças. A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho, tendo como referência as condições do SUS para atendimento das necessidades da população, é um compromisso primordial, que deve ser assumido inclusive por candidatos e candidatas às eleições municipais de 2016.

É uma vergonha que em pleno século XXI pessoas com leishmanioses, doença de Chagas, hanseníase, tuberculose, filarioses, hepatites, verminoses entre tantas outras doenças infecciosas e negligenciadas ainda se percebam invisíveis na atenção básica e especializada do SUS, precisando de mais políticas concretas de busca ativa, acolhimento, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Esses desafios nos levam a conclamar toda sociedade para:

  1. Defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde intensificando a mobilização em prol da Reforma Sanitária;
  2. Defender as políticas e os programas de vigilância e de controle das doenças negligenciadas;
  3. Lutar pela ampliação do orçamento para politicas públicas sociais, qualificando e ampliando a cobertura da rede de atenção primária e de média e alta complexidade;
  4. Comprometer recursos com pesquisas, especialmente para novos medicamentos sem patentes;
  5. Garantir o direito à atenção integral para melhoria da qualidade de vida das populações vulneráveis, bem como o acesso ao diagnóstico oportuno e tratamento das pessoas afetadas por doenças infecciosas;
  6. Promover educação, comunicação em saúde e empoderamento das pessoas atingidas pelas doenças infecciosas;
  7. Reconhecer o Fórum Social Brasileiro para enfrentamento de Doenças Infecciosas e Negligenciadas, criado neste evento.

Maceió, 21 de agosto de 2016.
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