Em reunião na OPAS, DNDi pede maior coordenação estratégica dos Estados-membros no combate à COVID-19

 

A DNDi participou, na última terça (29), da 58ª reunião do Conselho Diretor da OPAS, onde, junto a outros atores não estatais, fez uma intervenção sobre a pandemia de COVID-19 nas Américas.

Representada pelo assessor de Advocacy para a América Latina, Francisco Viegas, a organização ressaltou a importância de Estados-membros adotarem medidas conjuntas para que tecnologias de saúde de combate ao novo coronavirus sejam disponibilizadas a preços mais próximos de seu custo.

 

Confira a íntegra da intervenção da DNDi:

Os países da região, sem exceção, têm enfrentado dificuldades no acesso a tecnologias de saúde para responder à COVID-19. O aumento da demanda, a capacidade limitada de fabricação, os monopólios e preços altos, além de outros fatores, têm ocasionado obstáculos ao acesso. É preciso tomar medidas para evitar que a situação se repita no caso de novas vacinas e tratamentos para COVID-19.

A resolução em pauta destaca questões importantes, mas é necessário fortalecer outros pontos para que estas tecnologias sejam distribuídas de maneira equitativa como bens públicos globais.

Os esforços de P&D para desenvolver vacinas e terapias precisam ser menos fragmentados; os ensaios clínicos devem ser bem desenhados, de tamanho significativo e comparativos em termos de protocolos e resultados tanto positivos quanto negativos devem ser divulgados abertamente para servirem como diretrizes claras para médicos e tomadores de decisão a respeito das tecnologias que devem ser o foco dos esforços de acesso.

Os Estados-membros devem garantir que a produção seja suficiente, a distribuição equitativa e o preço acessível e não discriminatório, o que inclui participar ativamente de discussões mundiais em torno do ACT-A e do Marco de Acesso e Distribuição Equitativos (Equitable Access and Allocation Framework, pela sigla em inglês) que está sendo elaborado pela OMS, além de garantir a priorização de populações vulneráveis. Para isto, aumentar a capacidade limitada de produção atual não será suficiente. Será preciso criar novas fontes de produção e abrir caminhos regulatórios inovadores para que as vacinas e terapias cheguem a todos os países da região.

Em vista da magnitude da COVID-19, não há tempo para negociações prolongadas a portas fechadas. Os governos devem exigir que os proprietários de tecnologias autorizem o uso global de sua propriedade intelectual, inclusive através do C-TAP, e tirar proveito das flexibilidades do Acordo TRIPS, incluindo licenças compulsórias, para expandir a produção de modo a assegurar o suprimento regional.

O preço dessas ferramentas deve ser o mais próximo possível do seu custo, para que sejam acessíveis para os sistemas de saúde, incluindo abordagens de negociação conjunta, e gratuitos para os mais necessitados. A transparência nos custos de P&D, contratos e investimentos é importante para garantir a prestação de contas e a confiança pública. Tais

informações também devem ser compartilhadas com a Plataforma Regional da Opas para Acesso e Inovação a Tecnologias de Saúde e o Observatório de P&D da OMS.

Chegou a hora de tomarmos medidas conjuntas para que medicamentos, diagnósticos, vacinas e outras tecnologias de saúde ligadas à COVID-19 sejam disponibilizados como bens públicos globais. Este desafio inédito para a humanidade é a oportunidade de diminuir as desigualdades de acesso na região.